Arquivos Mensais: março \23\UTC 2014

Democracia se faz com educação

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Foto: Portal Terra. Acesse http://goo.gl/hkCPOI

DEMOCRACIA é isto: você poder fazer uma manifestação, livremente, até mesmo defendendo uma intervenção abertamente contrária à ordem jurídica vigente… será que teríamos em tempo de outrora tal liberdade? Temos liberdade para dizer o que pensamos. Ótimas as manifestações (isso, plural, foram vários grupos) ocorridas durante a Marcha da Família com Deus hoje, na Praça da Sé. É bom que o povo saia as ruas. É bom que o povo se conheça, se politize, e se manifeste politicamente, para poder crescer. Também foi bom para ver como está o conceito de democracia e de “cidadão-de-bem” (sic) na consciência geral dos manifestantes pró-intervenção militar: o cidadão que estava no meio da manifestação, junto com o movimento, foi expulso por vestir de vermelho[1]… será crime inafiançável, punido com o pau-de-arara, talvez. Tem gente que tem saudade… Como disse antes, “povo” não entende que o problema de Cuba não foi o comunismo como ideologia, mas a forma como se quis implementá-lo: à força, de forma antidemocrática, e com um militar no poder!

          Mas também é de se observar que o comportamento de outros grupos também tem deixado a desejar, não apenas nessa como em outras manifestações: não é tão democrático assim utilizar-se de agressões físicas às instituições e órgãos de segurança pública, quando nem se tentou manifestação por via pacífica, isso é também tentar impor-se pelo uso da força[2]. É certo que é uma forma de se fazer perceber, sim. Mas será necessário? Demonstre a força de suas idéias pela coerência, pelo número de pessoas em suas manifestações… a força é sempre último recurso, último: o primeiro e mais básico é o voto, o segundo é manifestar-se pela via democrática. Se a força for a primeira via, estaremos jogando no lixo todo o esforço democrático empreendido (por poucos, mas válido) até agora.

        Primeiro, é necessário saber o que se quer: isso exige maturidade. Bater pé e chorar sem saber dizer o que quer é coisa de criança, bebês fazem isso. Precisamos amadurecer como sociedade, como país democrático. É uma necessidade sempre emergente a educação, acompanhada do diálogo, para construir a consciência coletiva sobre a DEMOCRACIA. Não sejamos também como adolescentes que, rebeldes e desrespeitosos, gritam com os pais para que lhe façam as vontades. Levante-se, arrume sua cama, e faça seu café! Não é hora de voltarmos atrás, de regredirmos à ponto de perder o pouco de democracia que conseguimos conquistar. Ainda falta MUITO. É necessário ir à frente, não voltar atrás. Vamos todos nos manifestar, vamos exercitar nosso direito de expressão, vamos respeitar os direito de manifestação e de expressão dos outros, e nesse contexto todo vamos buscar alguma forma de construirmos, em conjunto, aquilo que programaticamente e, sonhando com a sociedade futura, colocaram no papel os constituintes de 1988: “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.”

           A vida não é feita de sonhos? Nas palavras de Vicente de Carvalho, não é a “esperança, em toda a vida [que] disfarça a pena de viver, mais nada”?[3] Se pensarmos que o Brasil é “isso mesmo”, que o brasileiro “não tem jeito”, é o que estamos dizendo de nós mesmos. Sugiro, a todos nós, a luta pela educação, pela informação, pelo conhecimento, pelo diálogo, pela democracia. Começando por nós mesmos, sendo mais democráticos: ouvindo mais, lendo mais, julgando um pouco menos, e condenando menos ainda. Quem sabe, provaremos errado Augusto dos Anjos, que ao prever a “multidão dos séculos futuros”, “meteu” as mãos na “consciência daquela multidão”, e “em vez de achar a luz que os Céus inflama, somente achou* moléculas de lama, e a mosca alegre da putrefação!”[4]

           “¡Quién sabe, Señor!” [5]

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DICA DE LEITURA! Encontrei esse texto, que achei muito bom, sobre educação, tratando a respeito desse tema: “ensinar é promover encontros”. É justamente isso que quis desenvolver nesse meu texto: é nesses encontros, que nós mesmos vamos promover, como sociedade, que ensinaremos a nós mesmos a sermos um Brasil melhor.  Leia Encontros, por Décio Cançado.

REFERÊNCIAS:

[1] http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/aposentado-e-expulso-de-marcha-com-deus-por-vestir-vermelho,2c65d85055be4410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

[2] veja, no link acima, as fotos 49, 50 e 51, onde manifestantes agridem um policial pelas costas.

[3] http://pensador.uol.com.br/frase/NTQ5NDU0/

[4] http://www.jornaldepoesia.jor.br/augusto07.html#humanidade

[5] http://allpoetry.com/poem/8560787–Qui%C3%A9n-Sabe–by-Jose-Santos-Chocano

CPC e CPP

O Código de Processo Penal o Decreto-Lei nº 3.689.
O Código de Processo Civil é a Lei nº 5.869.
3.689… 5.869… 689… 869… coisa, não? Gravei!

12 homens e um segredo [filme]

Acho que o filme mais bonito e impressionante que já vi sobre assuntos jurídicos.. ’12 homens e uma sentença’ ou ’12 angry men’, filme de 1957, com Henry Fonda. É um júri tentando chegar num veredito unânime. Muito bonito o filme mesmo, me emocionei ao final, e curti cada momento e cada argumento. Muito bom, super recomendo.
http://www.imdb.com/title/tt0050083/

“Não há atalhos para o conhecimento”

E ainda tem juristas defendendo (ad naoseiporqueantum tantum) a decisão do TST que, como disse o prof. Lênio Streck, conheceu um recurso “de ofício”[1]. O que não é tanto de admirar, afinal não foi um engenheiro quem redigiu o Ato Institucional nº5…

Até mesmo eu pude perceber a obviedade do absurdo na decisão do TST, mas duvidei-me: fiz uma consulta com uma jurista das confianças (prof. Jânia Saldanha, muito querida, conseguiu tempo para atender-me), que respondeu com a coluna do dia do prof. Lênio [2], tratando justamente do que eu chamei de “óbvio”.

Tem uma frase atribuída a Bertolt Brecht pela internet (não garanto a autoria – me falta leitura): “Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?” Embora o óbvio seja uma ilusão, porque será sempre apenas a compreensão que temos do tanto que conhecemos mais nossos prejuízos sobre o que não conhecemos[3] (“os outros” também estão defendendo suas obviedades), às vezes, e é o que quero dizer aqui, pode significar apenas uma “lógicosimilhança”, uma proximidade mínima a um método científico e racional, ou quiçá um pouco de “honestidade intelectual”[4].

Seria a teimosia da defesa do “conhecimento parcial” do recurso por “afronta direta e literal” (que não existiu) falta de conhecimento? Não pode… uma simples consulta à Constituição! Talvez seja preguiça: desleixo com a própria educação, preferência pelos caminhos curtos, “jeitinho brasileiro”. Melhor dizendo, “o mal do brasileiro”. Como nos dizia a própria prof. Jânia, creio que citando o prof. Ovídio A. B. da Silva: “não há atalhos para o conhecimento.”

Cabe até a citação bíblica e profética de Oséias: “O meu povo foi destruído por falta de conhecimento.” (Oséias 4.6, NVI)

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[1] http://www.conjur.com.br/2014-fev-27/senso-incomum-dia-tst-conheceu-recurso-oficio

[2] http://www.conjur.com.br/2014-mar-06/senso-incomum-sempre-ainda-dura-face-ativismo-terrae-brasilis

[3] outra citação atribuída a Brecht (parecem contraditórias, algo como Caio F. Abreu no Facebook) parece mais interessante: “When something seems ‘the most obvious thing in the world’ it means that any attempt to understand the world has been given up.”

[4] http://filosofiadaciencia.wordpress.com/2010/12/22/honestidade-intelectual/