Teoria das formas de governo – comentários – Fórum Acadêmico

Estudamos nas aulas as construções teóricas abordadas por Norberto Bobbio até Políbio. Falamos tanto sobre Políbio, que me interessei por conhecer não apenas a leitura de Bobbio sobre Políbio, mas o próprio. Assim, procurando, encontrei uma versão online de “Histórias”, de Políbio. Disponível no site do Projeto “Perseus Digital Library”, da Universidade TUFTS (http://www.perseus.tufts.edu/), tem o original em grego e uma tradução para o inglês, a qual por motivos óbvios foi a que preferi (http://www.perseus.tufts.edu/hopper/text?doc=Perseus%3atext%3a1999.01.0234).

         Políbio é um historiador. Logo, o objetivo principal de sua obra não é ser um tratado de Direito, mas contar a História. Por essa razão, ele inicia o Livro VI justificando o motivo de ter tratado sobre esse assunto em seu trabalho. Ao falar sobre a constituição política de Roma, defende a importância de tal constituição para o sucesso romano em dominar praticamente o mundo todo, e o estudo das diferentes constituições políticas para entender a de Roma. Vale lembrar que a constituição, como a tratamos aqui, representa a constituição material, não uma constituição formal como passamos a ter após o constitucionalismo, que é recente.

         Como já foi mencionado pelos colegas, são seis constituições as coligidas, elencadas aos pares, boas e más: monarquia e despotismo, aristocracia e oligarquia, democracia e oclocracia ou “mob-rule” (Livro VI, 4). A constituição romana da res publica seria uma forma mista de três delas: o despotismo (poder dos Cônsules), a aristocracia (poder do Senado), e a democracia (poder do povo). Esse três poderes tinham uma relação de interdependência, o que os fazia cada um comedido em função de temor aos outros dois: “and so the proper equilibrium is maintained by the impulsiveness of the one part being checked by its fear of the other” (Livro VI, 18).

         Dando um salto histórico para o nosso tempo, podemos associar, de certa forma, em nossa atual República Democrática, em cada Poder republicano, uma similaridade com as constituições de Políbio: uma aristocracia no Poder Judiciário (principalmente pela atuação da Corte Constitucional), uma monarquia no Poder Executivo, e uma democracia no Poder Legislativo. Essa associação não é perfeita, uma vez que demos um salto histórico, como que desprezando as obras políticas que nos trouxeram ao Estado que hoje conhecemos. Porém, como o próprio Políbio diz, ao introduzir o tratado da constituição romana, “a good critic should not judge a writer by what he leaves unsaid, but from what he says: if he detects mis-statement in the latter, he may then feel certain that ignorance accounts for the former; but if what he says is accurate, his omissions ought to be attributed to deliberate judgment and not to ignorance”(“um bom crítico não deveria julgar um escritor pelo que deixa não-dito, mas pelo que diz: se detectar um equívoco no que é dito, ele pode então estar certo de que a ignorância é responsável pelo não-dito, mas se o que é dito é correto, as omissões devem ser atribuídas à decisão deliberada e não à ignorância”).

         Quanto mais leio sobre formas de governo, descubro que ainda não aprendi nada. O livro “Teoria das Formas de Governo”, do professor Norberto Bobbio, é esplêndido em sua abordagem ao mesmo tempo ampla e objetiva sobre o assunto. Em razão de meu pouco conhecimento de um tema desenvolvido através de séculos por vários pensadores, posso estar fazendo alguma omissão em razão de pura ignorância, o que poderá ser percebido a partir de algum equívoco eventual e inevitável, sobre o qual gostaria de pedir aos colegas consideração e, se possível, correção.

         Alguns trechos de minha leitura de Políbio achei interessantes para uma interpretação crítica de nossa contemporaneidade. Ainda que não sejamos uma democracia na mesma acepção do termo para o historiador do século II a.C, creio que podemos utilizarmo-nos de suas ideias para analisar nossa República.

         A primeira que pretendo destacar é a seguinte: para uma democracia ser uma forma boa existem condições a serem satisfeitas, dentre elas a necessidade de existir a prevalência da vontade da maioria numa comunidade onde são tradicionais e habituais alguns princípios como “reverência aos deuses, assistência aos pais, respeito aos idosos, e obediência às leis” [“Similarly, it is not enough to constitute a democracy that the whole crowd of citizens should have the right to do whatever they wish or propose. But where reverence to the gods, succour of parents, respect to elders, obedience to laws, are traditional and habitual, in such communities, if the will of the majority prevail, we may speak of the form of government as a democracy.” – Livro VI, 4].

         A segunda e a terceira dizem respeito à degeneração da forma democrática. Políbio afirma que, com o passar das gerações, são formadas associações dentro da comunidade que enfraquecem seus valores de igualdade e liberdade, e alguns buscam ser mais poderosos que os cidadãos comuns, sendo os mais propensos a isso os ricos [“But as soon as a new generation has arisen, and the democracy has descended to their children’s children, long association weakens their value for equality and freedom, and some seek to become more powerful than the ordinary citizens; and the most liable to this temptation are the rich.” – Livro VI, 9]. Acontecido isso, a massa de cidadãos comuns (“the mob”, no inglês), habituada a viver às custas dos outros e ter suas esperanças de sustento na propriedade alheia, assim que se vê tolhida em seus direitos pela própria pobreza, produz um reinado de mera violência: “aí vêm assembléias tumultuadas, massacres, banimentos, redivisões de terra…” [“For the mob, habituated to feed at the expense of others, and to have its hopes of a livelihood in the property of its neighbours, as soon as it has got a leader sufficiently ambitious and daring, being excluded by poverty from the sweets of civil honours, produces a reign of mere violence. Then come tumultuous assemblies, massacres, banishments, redivisions of land; until, after losing all trace of civilisation, it has once more found a master and a despot.” – Livro VI, 9].

         Sobre a primeira ideia destacada, gostaria de salientar a importância que tem, para Políbio, na forma democrática, a moralidade. Como em aula tenho comentado, acredito que grande parte dos problemas que enfrentamos em nossa sociedade moderna decorre da decadência da moralidade. Evoluímos muito no direito, mas abandonamos a moralidade. Acredito que um e outro devem andar juntos. Não defendo uma moralidade imposta, como a moralidade dos dogmas religiosos que durante muito tempo (e ainda hoje é) foi muitíssimo influente, mas uma moralidade democrática, fundada na solidariedade, na empatia, como defende também Políbio no capítulo 6 do Livro VI, “Origin of Morality and Rule”.

         Sobre as outras duas ideias, procuro ver em nossa forma democrática atual situações de ocorrências que podem levar à degeneração da democracia. Como associações que são formadas dentro da comunidade e que podem levar ao fim da democracia vejo as associações criminosas como o famoso caso brasileiro do “mensalão”. O “mensalão” era uma associação de membros da comunidade democrática que buscavam benefício próprio em detrimento do interesse de todos. Uma questão moralmente simples, pois facilmente condenável. Assim também as manifestações e os movimentos populares têm de ser comedidos, em uma medida que não sejam ensejadoras de um reinado de mera violência.

         Finalmente, podemos perceber a genialidade da “engenharia” de nossas atuais formas de governo no sentido de estruturar o poder do Estado e estabilizar expectativas sociais. Como bem diagnosticou a colega Valéria Barth Fagundes em post anterior, a questão da estabilização de expectativas é cada vez mais difícil em função da diversidade atualmente existente em nossa sociedade. Apesar disso, aspiremos que esta última se torne ainda mais diversificada: pois a diversidade sempre existiu, o que não existia era a inclusão das minorias, pela qual ainda devemos lutar no sentido de torná-la mais abrangente, lembrando da “sociologia das ausências”, proposta pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.

* escrito para postagem em fórum acadêmico na disciplina de Direito e Política, no 2º semestre,Imagem do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: